Integrantes do Conselho Tutelar de Macaiba  (Foto: joseluizpitt(DRT/RS-6188))

O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. 

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade.   

A Assembleia Legislativa por propositura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) lembrou a data. Em seu discurso, o deputado falou da alegria de reconhecer o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, função tão importante para a sociedade. 

Também é função do conselheiro tutelar promover a execução das suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.