Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

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Edital
Publicada em 05/06/16 às 06:47h - 243 visualizações
Vara criminal de macaíba abre edital para destinar verbas de penas alternativas a entidades

http://www.tjrn.jus.br/


 (Foto: (https://tokdehistoria.com.br))

Instituições públicas ou privadas, que tenha finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde podem se cadastrar para receber verbas oriundas de penas alternativas.

A Vara Criminal da Comarca de Macaíba divulgou edital de cadastramento de projetos confeccionados por entidades ou instituições, que pretendem receber essas verbas.

Os projetos serão recebidos na Secretaria da Vara, no prédio do Fórum Municipal de Macaíba, no período de 1º a 30 de junho.  Os valores recebidos podem ser destinados para a reforma física de algum prédio da instituição ou para aquisição de algum objeto.

 

Os pedidos são enviados para análise do Ministério Público, e após essa etapa o magistrado responsável defere ou não a habilitação das entidades aptas a receberem recursos. 

 

- Foto: JUIZ DE DIREITO FELIPE LUIZ MACHADO BARROS (https://tokdehistoria.com.br)

- Redação: http://www.tjrn.jus.br/




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